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Informação


Primeiro pedido de ISBN

Na primeira utilização terá de ser feito o registo no sistema para possam ser atribuídos números de ISBN ao requerente: uma nova editora tem de solicitar um prefixo de editor, o qual permite a futura atribuição de 10, 100 ou 1000 números de ISBN. Existe também a opção “Edição de Autor” que possibilita o registo no sistema e a atribuição de apenas 1 ISBN.

O editor poderá pedir o prefixo que desejar, porém a sua atribuição carece de validação por parte da Agência Nacional de ISBN (AN-ISBN), nomeadamente a sua adequação em conformidade com o perfil do requisitante.

Um prefixo não tem prazo de validade, sendo apenas necessário pedir um novo quando a série de números de ISBN que o mesmo habilita se esgota.


Registo inicial no sistema ISBN

Os passos para solicitar um primeiro prefixo de editor são os seguintes:
a) Registo através do formulário disponibilizado exclusivamente online. A editora preenche e submete o formulário com os dados solicitados, e, no caso de ser Pessoa Coletiva, deverá enviar a respetiva Declaração de Início de Atividade.
b) Seleção do prefixo pretendido.
c) Pagamento. Caso se aplique, liquidar o valor indicado no final do formulário que será também enviado para o e-mail indicado no processo de registo.


Pedido de novo prefixo, prefixo esgotado

O editor pode pedir o prefixo que desejar, porém a sua atribuição carece de validação por parte da AN-ISBN, nomeadamente a sua adequação em conformidade com o perfil do requisitante. No caso de editor não sócio da APEL carece igualmente da liquidação do valor do pedido realizado.

Esgotado um prefixo, a editora pode solicitar um novo utilizando para o efeito o formulário online. Nesta situação deverá escolher a opção “Utilizador Existente - SIM" e preencher todos os campos obrigatórios requeridos. No campo “Prefixo de Editor” deverá indicar o último prefixo que lhe foi atribuído.


Pedido de ISBN

Após estar registado no sistema, pode pedir números de ISBN. Cada pedido de ISBN carece do preenchimento de um
formulário em separado. Estes pedidos não tem qualquer custo associado.

Todos os pedidos de ISBN são feitos exclusivamente através do
formulário online. Não serão aceites pedidos feitos de qualquer outra forma, com exceção do atendimento presencial (ver info abaixo).


Edições de Autor

Indivíduos que desejem editar um livro pelos seus próprios meios, sem colaboração ou intermediação de uma editora profissional, bem como instituições públicas ou privadas que ocasionalmente tenham o mesmo objetivo, poderão solicitar o registo e 1 número de ISBN como editor-autor. Esta situação (associada ao prefixo 989-20) está limitada a um máximo de 3 números por editor-autor, independentemente das datas em que tenham sido pedidos. Atingido este limite terá de ser adquirido um prefixo de editor com capacidade para numerar 10 ou 100 publicações.


Chancela ou marca editorial


De acordo com as diretrizes da Agência Internacional de ISBN, cada chancela ou marca editorial tem que ter o seu próprio prefixo de editor, ainda que pertença a uma empresa ou grupo editorial já registado no sistema do ISBN e partilhe do mesmo NIF. Terá de ser feita prova da sua titularidade através do envio do respetivo "Registo de Marca" no INPI para o e-mail isbn@apel.pt.


Prazos

Salvo em situações extraordinárias de afluxo anormal de pedidos ou de perturbações no funcionamento do sistema, das quais a APEL informará o requerente na altura da receção do pedido, a atribuição de prefixo de editor e/ou de ISBN é garantida até ao final do dia útil seguinte ao da entrada do formulário, desde que os pedidos estejam completos e em conformidade com os parâmetros definidos pela AN-ISBN, e, no caso de requerentes não associados, liquidado o seu custo.


Tarifas (valores s/IVA) e CAE profissional

 

Editor Profissional*

Editor Não Profissional

ISBN Individual (edições de autor)

-

15€

Prefixo de 5 dígitos (para 10 ISBN)

100€

150€

Prefixo de 4 dígitos (para 100 ISBN)

500€

750€

Prefixo de 3 dígitos (para 1000 ISBN)

3.000€

4.500€


Outros custos (sócios e não sócios):

Registo inicial no sistema (pedido do primeiro prefixo por não sócios)

25€

Urgências - Prefixo editor ou ISBN no próprio dia (sócios e não sócios)

50€

Fornecimento Código de Barras em suporte PDF (sócios e não sócios)

10€


* Editor Profissional - Enquadram-se nesta categoria as empresas com o CAE principal (rev.3) 58110. Carece do envio da Certidão Permanente (ou respetivo código de acesso para a sua consulta), caso o requerente nunca a tenha apresentado ou queira atualizar a sua condição junto da AN-ISBN.


Horário de funcionamento, contactos e atendimento presencial


A Agência Portuguesa de ISBN funciona no seguinte horário:
De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.

Atendimento telefónico
: 218 473 591

E-mail para esclarecimentos ou sugestões: isbn@apel.pt

Morada para envio de correspondência e atendimento presencial:
Av. dos Estados Unidos da América, 97, 6.º Esq.
1700-167 Lisboa – PORTUGAL

Atendimento presencial: O serviço ISBN estabeleceu um dia da semana para receber aqueles Editores que não têm possibilidade de solicitar a adesão ao sistema ISBN ou a atribuição de números ISBN por outro meio. Este serviço está disponível exclusivamente às quartas-feiras, no horário de funcionamento e morada acima indicados. Para evitar tempos de espera é recomendável marcação prévia.


Alterações de dados ou cessação de atividade

Qualquer alteração que venha a ocorrer ao nível dos dados fornecidos pela entidade registada, nomeadamente contactos ou a sua própria designação, deverá ser comunicada à AN-ISBN, através do e-mail
isbn@apel.pt.

De igual forma, deverá ser comunicada à AN-ISBN a respetiva cessação de atividade.


PALOP e Timor-Leste

A AN-ISBN continua a garantir o serviço de ISBN aos editores dos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e de Timor-Leste, sem quaisquer custos associados, tanto na atribuição de prefixos de editor, como na atribuição de números de ISBN.

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