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"Conteúdos Criativos Mercado Europeu Único e Digital: Desafios para o Futuro"

A Federação dos Editores Europeus foi chamada a responder a uma consulta da Comissão Europeia acerca de “Conteúdos Criativos Mercado Europeu Único e Digital: Desafios para o Futuro”
 
Eis o “resumo executivo” do parecer da FEE:
 
A FEE / FEP congratula-se com o reconhecimento dos Direitos de Autor como base fundamental da criatividade e do seu importante contributo para a economia europeia. Como maior sector cultural, a indústria da edição já contribui consideravelmente para a criação de um mercado digital único, para a área da escrita. No entanto, alguns sectores da edição digital ainda são um mercado embrionário e é imprescindível manter incentivos ao investimento dando o tempo necessário para o mercado se desenvolver.
 
O documento aponta algumas tendências específicas do sector, mencionando o risco de existir falta de livros em projectos como a Europeana, por razões de clareza de direitos ou pressão competitiva no que toca ao sistema de direitos na União Europeia. Numa primeira análise, no que concerne à clareza de direitos, a Europa está já na vanguarda, procurando soluções que facilitem a identificação de obras, incluindo obras “órfãs”. Este projecto da União Europeia irá facilitar o acesso à melhor informação sobre direitos, disponível nas mais variadas fontes, para determinar o estado de qualquer livro. Em segundo lugar, considera-se que a alegada pressão competitiva, proveniente de outras partes do mundo, deriva de mecanismos económicos e não de diferenças nos sistemas legais e, acima de tudo, do diferente nível de investimento dedicado a essas iniciativas.
 
No que diz respeito a desafios e acções identificados pela Comissão, a FEE / FEP considera que:
  1. A Territorialidade dos Direitos não é um obstáculo para obter acesso a livros em qualquer país europeu uma vez que, de maneira geral, os livros em determinada língua não possuem restrições territoriais anexadas às suas licenças.
  2. Os Mecanismos de Licença Colectivos Alargados não deverão ser considerados como a regra ao nível europeu, uma vez que não se aplica à realidade de determinados países. Para obras “órfãs”, a União Europeia deverá aplicar o princípio da pesquisa adequada no seu país de publicação, apoiar projectos como o Arrow e encorajar o reconhecimento mútuo de soluções nacionais.
  3. No que respeita a excepções e limitações, a União Europeia deverá continuar a apoiar o equilíbrio conseguido através da Directiva 2001/29 e não reabrir legislação existente. A promoção de confiança e espírito de colaboração é a melhor forma de fomentar a disseminação de conteúdos.
  4. Um Título de Direitos de Autor da União Europeia não trará quaisquer benefícios ao desenvolvimento de conteúdos on-line. As diferenças entre leis nacionais de direitos de autor não constituem um obstáculo à criação de um mercado on-line para o sector textual.
  5. Sistemas de Remuneração Fixa teriam um efeito negativo nas indústrias culturais. A Comissão não deveria favorecer modelos específicos de negócio, mas apoiar sim um ambiente, no qual se desenvolvam diferentes modelos de negócio de forma competitiva.
  6. A introdução de um sistema de gestão obrigatório ou alargado para a utilização primária on-line não é praticável nem tão pouco desejável no sector da edição. Os detentores de direitos deverão ter a liberdade de escolher a forma de gerir os seus direitos digitais bem como retirá-los sempre que o considerarem apropriado.
As sugestões da FEE / FEP para acolher conteúdos criativos on-line incluem, entre outras, a manutenção de uma moldura legal estável, imposição do cumprimento on-line, encorajamento do respeito pelos direitos de autor, parcerias público-privadas, IVA reduzido para as publicações electrónicas e apoio tanto a uma normalização aberta como à existência de inter-operatividade e sistemas de micro pagamento, com respeito pelo consumidor.
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