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Manual da Lei do Preço Fixo do Livro

Na sequência da sessão de esclarecimento sobre o novo regime da Lei do Preço Fixo do livro, em outubro último, a Inspeção Geral das Atividades Culturais comprometeu-se a elaborar um documento que, tanto quanto possível, procuraria clarificar as questões menos evidentes e responder a eventuais dúvidas que resultassem da leitura do novo diploma.

Nesta perspetiva, a IGAC produziu o Manual do Preço Fixo do Livro documento que «(…) pretende ser um instrumento de apoio que assenta, também, na experiência adquirida no confronto de temas com os mais variados agentes do setor livreiro.».

Este documento pode ser descarregado aqui: Manual da Lei do Preço Fixo do Livro

Ou pode ser consultado diretamente no site da IGAC, neste endereço.

Lembramos que esclarecimentos complementares, ou outras questões relativas a este regime, podem ser submetidas para o endereço eletrónico precofixo@igac.pt que serve igualmente para o envio da informação dos preços ou respetivas alterações, bem como da informação associada às ocasiões especiais.

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