Sociedade Portuguesa de Autores

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em 1925 para a Gestão do Direito de Autor, nos termos da legislação nacional (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março de 1985, e alterado pelas leis nº 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro) e internacional (Convenção de Berna de 1886 e Convenção Universal de 1952, revistas em 1971).
 
No site encontrará legislação, como o Código do Direito de Autor e dos direitos conexos, o Decreto-Lei nº 39/88 (Videogramas), o Decreto-Lei nº 227/89 (Fonogramas) e o Decreto-Lei nº 252/94 (Programas de computador), notícias e o Boletim da SPA.
 
Sociedade Portuguesa de Autores
http://www.spautores.pt